Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital operada por Livo (“Livo”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. O que é a Livo

A Livo é uma plataforma de intermediação que conecta clientes interessados em comprar ou alugar imóveis a corretores e imobiliárias cadastrados. O fluxo envolve registro de interesse, envio de propostas com imóveis do catálogo do corretor, avaliação pelo cliente e match, com liberação controlada de contato.

A Livo não é imobiliária, corretora, construtora ou parte de negociações, contratos ou transações imobiliárias. O uso da plataforma não garante a conclusão de compra, venda ou locação.

3. Quem pode usar

Clientes: pessoas maiores de 18 anos que buscam imóveis para compra ou aluguel.

Corretores e imobiliárias: profissionais ou empresas com CRECI ativo e válido, responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.

A Livo pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter a confidencialidade da senha;
• verificar o e-mail quando solicitado;
• aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Funcionamento da plataforma

Para clientes: cadastro de interesse, recebimento de propostas, avaliação e indicação de interesse (match), com liberação de contato ao corretor conforme as regras da plataforma.

Para corretores: cadastro com CRECI, gestão de catálogo de imóveis, envio de propostas e uso de créditos para desbloquear o contato do cliente após match.

A Livo não oferece chat interno. Após o desbloqueio de contato, a comunicação ocorre fora da plataforma (telefone, e-mail, WhatsApp etc.), por conta e risco dos usuários.

6. Créditos e pagamentos

Corretores podem adquirir pacotes de créditos por meio dos canais de pagamento disponíveis na plataforma (como Stripe). Créditos são consumidos conforme as regras vigentes, incluindo o desbloqueio de contato após match.

Valores, pacotes e regras de consumo estão descritos na área de pagamentos. Créditos já consumidos não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir ou a Livo determinar de forma expressa.

7. Obrigações dos usuários

Todos os usuários devem:

• usar a plataforma de forma lícita e de boa-fé;
• não publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• não burlar sistemas de segurança, créditos ou privacidade;
• não usar a plataforma para spam, assédio ou captação abusiva de dados.

Clientes devem informar interesses reais, avaliar propostas com critério próprio e entender que negociações ocorrem diretamente com o corretor.

Corretores devem manter CRECI válido, garantir a veracidade dos imóveis anunciados, respeitar a legislação do mercado imobiliário e usar dados de clientes apenas para atendimento do interesse manifestado na plataforma.

8. Propriedade intelectual

Conteúdos enviados pelos usuários (imóveis, fotos, textos e propostas) permanecem de responsabilidade de quem os publicou. Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Livo licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir, processar e operar a plataforma.

Marcas, layout, software e identidade visual da Livo são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Livo não se responsabiliza por:

• qualidade, preço, disponibilidade ou legalidade dos imóveis anunciados;
• conduta, promessas ou omissões de corretores ou clientes;
• prejuízos decorrentes de negociações, contratos ou visitas fora da plataforma;
• indisponibilidade temporária do serviço ou falhas de terceiros (pagamentos, hospedagem, geolocalização).

A Livo atua como intermediadora tecnológica, não como garantidora de resultados.

11. Suspensão e encerramento

A Livo pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, CRECI inválido (corretores) ou determinação judicial. O usuário pode solicitar encerramento da conta pelo e-mail contato@livomob.com.br, observadas obrigações legais de retenção de dados.

12. Alterações

A Livo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, salvo hipóteses de competência absoluta previstas em lei.